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    Borges de. Temas de direito constitucional tributário brasileiro. p. 38.  «DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS». Consultado el 8 de marzo de 2018. …
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  • Miniatura para Heloísa Helena
    14 de julio de 2006 Portal Terra.com (17 de octubre de 2003). «Heloísa Helena vota contra reforma da previdência». Consultado el 21 de noviembre de 2011…
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Resultados de la Wikipedia en portugués.

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  • e Previdência Social, em 22 de julho de 1960 Ministério do Trabalho, em 1 de maio de 1974 Ministério do Trabalho e da Previdência Social, em 11 de janeiro…
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  • A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), originalmente conhecida como Carteira Profissional, e assim chamada durante muitos anos, é um documento…
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  • direito previdenciário a fim de gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada. A história da aposentadoria no Brasil remete ao ano de 1888…
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  • Geral de Previdência Social (RGPS) é o conjunto de regras que estabelecem os direitos e deveres relacionados ao regime público de previdência social no Brasil…
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  • O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é a previdência pública dos servidores e é estabelecido no âmbito dos entes federativos quando estes asseguram…
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  • estado de direito. Os direitos sociais foram conquistados ao longo de séculos, sendo a maioria deles conquistada no século XX por meio da pressão de movimentos…
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  • Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário.…
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  • Previdência Privada ou Previdência complementar é um tipo de seguro contratado ou investimento disponibilizado para pessoas físicas com o caráter de longo…
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  • Também chamada de Nova Previdência, a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro entrou em vigor com a publicação da Emenda Constitucional nº 103…
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  • domiciliar sobre a previdência rural na região sul do Brasil (Projeto Avaliação Socioeconômica da Previdência Social Rural). Rio de Janeiro: IPEA, 2000…
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  • Lei Eloy Chaves (categoría Previdência social no Brasil)
    é considerada a origem da Previdência Social no Brasil. O empregado precisava ter no mínimo 50 anos de idade e 30 anos de serviço no setor ferroviário…
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  • sub-inspector médico dos Serviços Médico-Sociais e da Federação das Caixas de Previdência. Enquanto estudante Baltazar Rebelo de Sousa foi um ativo dirigente da…
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  • O direito previdenciário é um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo…
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  • de protecção laboral e de previdência social, foi criada por António de Oliveira Salazar, baseado da doutrina da escola de Frédéric Le Play, misturando-a…
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